O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira, 13, a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.

No novo Devolve ICMS, a parcela fixa trimestral, que anteriormente era de R$ 100, será ampliada para R$150. A parcela variável para o grupo atual terá um aumento de 25% – o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será mais de 50% do tributo pago nas compras, e sim de 75%.

Em evento no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite explicou que, de 2024 a 2026, a ampliação do programa terá um incremento superior a R$ 575 milhões. Em 2024, serão investidos mais R$ 115 milhões, e em 2025 e 2026 serão R$ 230 milhões a mais por ano, resultando em repasses anuais de R$ 480 milhões.

– O novo Devolve ICMS tem a missão de entregar uma devolução maior para as famílias de menor renda, aumentar o consumo interno e estimular a formalidade nas compras, ajudando os comerciantes que atuam de forma correta. A iniciativa busca garantir, especialmente, uma maior justiça tributária –, destacou o governador. 

Atualmente, têm direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuam um familiar no ensino público estadual. A partir das modificações propostas, receberão a parcela fixa, mais a variável, famílias inscritas no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família. As famílias do CadÚnico que não estão no Bolsa Família receberão somente a parcela variável – para isso, precisam colocar o CPF nas notas fiscais de suas compras.

– Com a mudança, o Devolve ICMS atingirá mais de um terço da população do Estado, superando, em proporção, o Bolsa Família, que favorece um quarto da população –, apontou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha.

_{"A iniciativa busca garantir, especialmente, uma maior justiça tributária", apontou o governador - Foto: Joel Vargas/Ascom GVG}

Aumento no repasse

As famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do seu gasto com ICMS por meio da parcela variável – o que cobre todo o aumento de ICMS com a revisão dos benefícios fiscais.

Compensação para famílias de baixa renda

Com a ampliação do programa, o governo estadual irá compensar as famílias de menor renda a partir das mudanças ocasionadas pela revisão dos benefícios fiscais.

As famílias beneficiadas que possuem Bolsa Família têm uma despesa média de R$ 459,23 por mês, e terão um aumento médio do ICMS de R$ 3,06 mensal. Porém, o aumento da parcela fixa será de R$ 16,67 por mês.

Para os novos beneficiários, sem Bolsa Família, a despesa média mensal é de R$ 1.807,30 e o aumento médio do ICMS será de R$ 12,37, enquanto receberão de parcela variável R$ 13,34 por mês.

CadÚnico

Para estar no CadÚnico as famílias precisam possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.