A maioria das associações de municípios gaúchos é a favor do aumento do ICMS de 17% para 19,5% proposto pelo governador Eduardo Leite e que se encontra na Assembleia Legislativa.

Na tarde desta quarta-feira, 13, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, esteve reunido com os presidentes e representantes das associações em Assembleia Geral. O encontro, realizado de forma híbrida, foi para deliberar a posição da entidade a respeito da proposta de elevação da alíquota. A maioria das regionais sinalizou ser favorável a readequação da alíquota.

Ao todo, 24 associações manifestaram seu posicionamento. Foram 15 favoráveis e somente três contrárias, ocorrendo, ainda seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram seus posicionamentos.

Entre os motivos para o posicionamento dos prefeitos estão a queda de arrecadação, que foi em média de 8%, por conta da mudança de tributação; a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024; a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal, visto que a tendência subir ainda mais nos próximos anos; e os possíveis impactos da reforma tributária. Além disso, a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 Estados, mostrando um movimento de readequação da alíquota em todo o Brasil, a fim de garantir que não haja uma queda de receitas e subsídios. 

Já nas posições contrárias, os gestores sinalizaram que não são favoráveis ao aumento de impostos; que a medida retira ainda mais a competitividade da economia gaúcha; distancia dos principais mercados consumidores do país, tornando desafiador empreender no estado; e possível alteração no texto da reforma tributária. 

Conforme o presidente Orsi, a definição para aprovação do projeto de lei, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa em regime de urgência, é de incumbência dos deputados. No entanto, o assunto atinge diretamente os cofres municipais, por isso, a Famurs entende que é importante sua manifestação.

– Atualmente o ICMS é a maior arrecadação da maioria dos municípios gaúchos. Corremos o risco de não cumprir compromissos que estão nas costas dos municípios ou de ter que dizer não a muita coisa e deixar de dar uma assistência maior para o nosso cidadão –, justificou.

Sendo o ICMS a maior fonte de arrecadação da maioria dos municípios, o assunto afeta diretamente os cofres municipais.

A Associação dos Municípios das Missões (AMM) posicionou-se de forma contrária à proposta de aumento do imposto. Em nota, a associação demostrou, em 13 de dezembro, que a maioria dos prefeitos que compõe a associação é contrária ao aumento do ICMS.

Dos 27 prefeitos, 14 prefeitos votaram contra e 12 a favor do aumento. Houve uma abstenção. A votação foi secreta.

A posição não é definitiva, no entanto, pois no decorrer dos dias algumas posições podem ser alteradas.

Governo Leite aguarda até sexta-feira retorno de federações empresariais sobre alternativa ao aumento de ICMS
O governo do Estado espera até esta sexta-feira (14) uma posição formal de associações empresariais e de classe, antes de editar os decretos que encaminham o plano alternativo do Palácio Piratini ao aumento da alíquota geral de ICMS.

O plano B ao aumento de ICMS foi detalhado na quarta-feira (13) em uma reunião, no Piratini, entre o governador Eduardo Leite e representantes de 16 segmentos, que pediram 48 horas para avaliar o tema.

Parte das entidades, contudo, se manifestou nas primeiras horas após a reunião com o governo. É o caso da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), que divulgou nota afirmando que o "governo se sente à vontade para buscar apoio no parlamento ameaçando com impostos a população que o elegeu".

O governo Eduardo Leite defende que é preciso aumentar a arrecadação de impostos no Estado em 2024 para garantir a manutenção de investimentos e de prestação de serviços públicos.

O plano A do governo prevê aumentar a alíquota principal do ICMS de 17% para 19,5%. O plano B fala em cortes em benefícios fiscais que são concedidos a setores produtivos específicos e aos itens da cesta básica, o que aumentaria o imposto desses produtos.

O plano B passa exclusivamente pela decisão do governador Eduardo Leite, que pode cortar os benefícios fiscais ao editar decretos. Conforme o governo do Estado, os decretos relativos ao plano B do governo estão prontos e só serão publicados após o retorno dos setores empresariais e de classe.