A Assembleia Legislativa do Rio Grande o Sul aprovou, nesta terça-feira, 12, quatro projetos que alteram a legislação educacional do Estado. Os deputados analisaram três projetos de lei e um de lei complementar, que tramitavam em regime de urgência, todos encaminhados pelo Piratini. As propostas aprovadas vão para sanção do governador Eduardo Leite.

Entre as discussões estavam o Marco Legal da Educação Gaúcha, que reforça a municipalização do Ensino Fundamental no Estado, a mudança na composição do Conselho Estadual de Educação (CEEd), a inclusão de um processo seletivo para diretores de escola e a criação da Política Estadual de Educação Profissional e Técnica.

O Ministério Público Estadual manifestou preocupação com o pacote de alterações, em especial à municipalização do Ensino Fundamental, ou seja, o repasse das turmas hoje sob responsabilidade do Estado para administração dos municípios.

Os projetos foram aprovados em sessão com protesto do Cpers dentro da AL e também no entorno da casa legislativa.