Nesta segunda-feira, 26, a Associação Empresarial ACI/CDL juntamente com a OAB Subseção de Frederico Westphalen, realizou o 2º Painel Jurídico, com a temática “Papel dos Sindicatos: atribuição, poderes e função de fiscalização”. O panelista dessa edição foi o advogado e conselheiro Subseccional da OAB/FW, André Rodrigues e mediado pelo contador, Alzenir José de Vargas. O evento integra os painéis que tiveram início em 2022, com o intuito de trazer um profissional da advocacia indicado pela

OAB e um contador ou outro profissional da área, indicado pela AEFW, para contribuir com temáticas voltadas para a legislação trabalhista, direito tributário, administrativo e entre outros.  Na oportunidade, André Rodrigues abordou quais são os princípios de atuação dos sindicatos e como eles se aplicam as empresas que são sindicalizadas ou não. Explanou sobre a contribuição assistencial, uma novidade considerada valida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que consiste no custeio das atividades assistenciais sindicais que se referem principalmente as negociações coletivas. 

O painelista também esclareceu dúvidas e questionamentos acerca dos acordos e convenções coletivas de trabalho, suas procedências e como as empresas podem buscar orientação e cumprimento das cláusulas. Ao final, a coordenadora e vice do Núcleo do Comércio, Taísa Piovesan e Elizandra Brietzke, acompanhadas do 2º diretor financeiro da AEFW e mediador do painel, Alzenir José de Vargas fizeram a entrega de um mimo para o convidado André Rodrigues.