O governo do Estado protocolou, na manhã desta sexta-feira, 7, recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) libere imediatamente a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a empresa privada Aegea. 

Caso o governo do Estado tenha sucesso no recurso, há possibilidade de a privatização ser concluída ainda nesta sexta-feira (7). O recurso do governo do Estado é endereçado ao presidente do TCE, conselheiro Alexandre Postal. 
O governo quer que Postal casse decisão cautelar proferida na quinta-feira (6) por outra integrante da Corte, a conselheira Ana Cristina Moraes. A cautelar, que ainda está em vigor, suspendeu o processo de privatização e determinou que a venda da Corsan seja decidida pelo conjunto dos conselheiros do TCE, isto é, pelo plenário da Corte de Contas. O julgamento pelo colegiado está previsto para ocorrer no dia 18 deste mês.

A decisão da conselheira Ana acompanhou os argumentos do Ministério Público de Contas.

Postal, que agora é chamado a decidir novamente sobre o caso, já havia liberado a venda da Corsan, de forma monocrática, na quarta-feira (5). Foi a decisão de Postal que acabou derrubada na quinta-feira.

Disputa na Justiça comum

Também tramita na Justiça comum um pedido do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da estatal, que tenta barrar a privatização da Corsan. 

O caso está sob responsabilidade do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O magistrado ainda não acolheu ou rejeitou o pedido mais recente feito pelo sindicato.