O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) afirmou que vai entrar com uma ação civil pública para reverter a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou, na última sexta-feira, que o governo federal recontrate profissionais cubanos do programa Mais Médicos. A entidade alega que a falta do registro e da revalidação do diploma dos médicos estrangeiros, por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, pode prejudicar o exercício da profissão. Nesta terça-feira, o Conselho Regional do Rio de Janeiro (Cremerj) anunciou ter entrado com um recurso para derrubar a mesma determinação, que vale para todo o país.

"O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar sua preocupação com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. É importante lembrar que esses profissionais não foram submetidos aos devidos trâmites legais para a atuação regular no país. O Registro no Conselho Regional de Medicina do local de atuação, assim como a revalidação do diploma, através do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa Medicina. O Cremers tem lutado firmemente para garantir uma assistência médica digna aos pacientes gaúchos. E sem a revalidação do diploma,  não é possível assegurar um atendimento de qualidade aos pacientes. O Conselho não é contrário à atuação de profissionais formados no exterior, mas é imprescindível que haja um criterioso processo de reconhecimento de competências para atuação médica em território brasileiro", afirmou o Cremers em nota.

A decisão judicial determina que o governo federal recontrate 1,7 mil médicos cubanos, com contratos de trabalhos renovados por um ano. A ordem cita a crise humanitária envolvendo os indígenas Yanomami como justificativa.