Seguindo a série entrevistas com os secretários do governo do Estado do Rio Grande  do Sul, nesta terça-feira, 24, a secretária Beatriz Araujo da pasta da Cultura, concedeu entrevista a Rádio Luz e Alegria AM 1160, detalhando os trabalhos realizados pela secretaria e quanto aos recursos que devem ser disponibilizados para a área em 2023. 

‘Protagonismo para a cultura’

Conforme relatado pela secretaria Beatriz Araujo, quando ela assumiu a pasta da Cultura do RS em 2019 na primeira gestão de Eduardo Leite, a secretaria assumiu com a tendência de dar ênfase a área, tendo em vista que anteriormente, a Secretaria da Cultura era unida com o Turismo e Esporte. “No nosso entendimento, a missão da Secretaria da Cultura precisa desse protagonismo precisa de uma atenção como foi a atenção que nós demos nesses quatro anos da primeira gestão do governador Eduardo Leite”, expos Beatriz. A secretaria que garantiu “investimentos históricos” na cultura a partir deste ano.

Conselhos Municipais de Cultura

À frente da Secretaria de Cultura desde 2019, Beatriz Araujo defende uma aproximação maior dos municípios para com os trabalhos que sejam realizados na seara da pasta. A projeção de conselhos municipais que tratem da área da cultura é uma iniciativa da secretaria. 

Desde dezembro de 2020, por exemplo, Frederico Westphalen dispõe de um Conselho Municipal de Cultura (CMC). A Lei Municipal nº 4.276 institui o sistema municipal de cultura, e o CMC atua através de representantes da administração municipal e voluntários da sociedade. Os conselheiros estimulam e possibilitam a participação democrática do cidadão comum para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à cultura. 

–“O que nós fizemos com a recriação da Secretaria foi estabelecer prioridades. E pensar que é uma Secretaria de Estado e que tem que atender os municípios, a nossa relação com os municípios ela foi estreitada, porque nós queremos estar próximos ao secretário de Cultura, aos dirigentes de cultura dos municípios do Rio Grande do Sul e também queremos que o nosso Pró-Cultura possa ter ações direcionadas aos municípios”, relatou a secretaria, destacando a necessidade da adesão dos municípios ao Sistema Estadual de Cultura. Segundo Beatriz, cerca de 112 municípios gaúchos já aderiram ao sistema, o qual, através da gestão pública, proporciona o acesso a recursos para serem investidos na cultura. ´

Recursos através de Leis 

A secretária Beatriz Araujo, destacou sobre a Lei Paulo Gustavo, de cunho federal, aprovada no ano passado e que deve destinar recursos para o desenvolvimento de projetos do setor audiovisual e de outras frentes. De acordo com Beatriz, a Lei vai destinar recursos para o governo do Estado e para todos os municípios. Em números, devem ser R$93, 4 milhões destinados ao governo estadual, através de editais que podem ser contemplados pela gestão do RS e, R$104, 6 milhões que contempla diretamente os municípios. 

Lei Aldir Blanc: lei regulamentada pelo governo federal e de característica de uma política pública permanente, é uma lei que garante repasses anuais de recursos por cinco anos, e, neste ano, R$70 milhões devem ser destinados ao governo do Estado e o montante de R$85 milhões para os municípios. 

Além dessas leis, o governo do Estado tem a política do Pró-Cultura, contabilizando R$100 milhões em recursos, dos quais são R$70 milhões são oriundos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e, R$30 milhões são pelo fundo de apoio à cultura.

–“A Secretaria de Estado terá neste ano R$263, 4 milhões de reais para descentralizar esses recursos que viabilizarão projetos culturais em todos os ‘pagos’ do Rio Grande do Sul”, informou a secretária da Cultura, Beatriz Araujo. 

Lei Cultura Viva

–“Essa Lei Estadual Cultura Viva é uma lei que que promove a produção e difunde também a cultura e os direitos culturais. A lei dá acesso aos direitos culturais, muito especialmente para grupos e coletivos que estão na base comunitária exercendo atividades da voltadas à cultura”, explicou Beatriz.

A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, tornou pública a abertura de inscrições, até 28 de fevereiro de 2023, para as entidades interessadas em ingressar no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva a partir da certificação como Pontos e Pontões de Cultura.

A Política Estadual de Cultura Viva se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos de coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Chamada Pública

A partir de 2022, a Secretaria da Cultura deverá abrir anualmente chamada pública para a certificação de Pontos e Pontões de Cultura.

De acordo com a chamada, considera-se:

• Entidades: pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja natureza jurídica seja Associação Privada identificada pelo código 399-9.

• Pontos de Cultura: grupos e coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades (territoriais e/ou temáticas) em que estão inseridos, com ações formativas culturais.

• Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura, centros de cultura destinados à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão agrupar-se em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.

• As entidades que possuem certificação simplificada emitida pela Plataforma Federal Cultura Viva também devem buscar a certificação estadual para fins de ingresso no Cadastro Estadual de Política Cultura Viva do RS.

• Será exigida a realização de atividades desde 2019, bem como a apresentação de cartas de reconhecimento e de interesse em participação nos comitês gestores comunitários.

• A aprovação de ingresso no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva terá vigência de três anos, a partir do ano da certificação (2023-2025).

• O Edital de Chamada Pública SEDAC nº 19/2022 se encontra disponível, integralmente, na página www.procultura.rs.gov.br.

Currículo de Beatriz Araujo

A secretaria atua há 34 anos no setor cultural. Beatriz Iniciou as atividades na área cultural aos 22 anos, como assessora da presidência na Fundação de Cultura, Lazer e Turismo de Pelotas, cidade onde nasceu, em 1962. De 1988 a 1992, esteve na direção do Theatro Sete de Abril, em Pelotas. Em 1992, iniciou a trajetória como produtora cultural independente, desenvolvendo projetos em todos os segmentos, com ênfase no patrimônio material e imaterial. Duas vezes secretária de Cultura de Pelotas, criou o Conselho Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Museus. Em 2018, coordenou a 11ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul.

À frente da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), recriada em 2019, alterou a legislação de incentivo à cultura, duplicando investimentos na LIC RS. Desenvolveu projetos de recuperação predial e de acervos em todas as instituições da Sedac. Fortaleceu a relação com os municípios a partir do investimento por meio de editais com cotas regionais. Alterou a Lei do Conselho Estadual de Cultura, que passou a contar com representantes de todas as regiões do estado. Atuou no Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários de Estado da Cultura como vice-presidente na defesa das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.