A Receita Federal vai contar com um novo grupo de brasileiros no pagamento do Imposto de Renda em 2023. Isso ocorre a partir do reajuste do salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, e aplicado neste ano, com valor de R$ 1.302. Com a mudança, apenas aqueles que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentos, pois a tabela não é reajustada desde 2015. Desta forma, quem ganha acima de R$ 1.953 terá desconto na folha de pagamento.
Atualmente, o profissional que recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda. Durante a campanha ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção de 5 mil reais para os brasileiros.
No entanto, fontes do Ministério da Fazenda afirmam que, como o Orçamento de 2023 foi elaborado pelo governo anterior, assim como a Tabela do Imposto de Renda é atrelada ao Orçamento aprovado, não é possível de imediato cumprir essas promessas.
A realidade é que a tabela do Imposto de Renda 2023 está defasada, tendo em vista que a isenção permanece abaixo do ritmo acelerado da inflação, cujo novo recorde foi de 148,1% em 2022. Este foi o maior patamar da história, desde 1996.
No ano de 2015, quando foi estabelecida a faixa de isenção para salários de até R$ 1.903,98, o salário mínimo pagava R$ 788 . Na prática, o piso nacional equivalia a 41,4% da quantia mínima necessária para a declaração. Hoje, oito anos mais tarde, o percentual aumentou para 68,4%.
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