Ampliado no início da pandemia e suspenso em setembro de 2020, o prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação de condutores volta a ser de 12 meses. A medida vale para quem abrir processo a partir de 1º de janeiro de 2022. Quem já está com processo aberto, em qualquer das etapas da formação, tem até 31 de dezembro de 2022 para concluí-lo. A Deliberação 248/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro.

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