A Brigada Militar, através do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), identificou um crime ambiental em uma propriedade rural no município de Constantina, na tarde de terça-feira (20). Durante a fiscalização, os policiais constataram que uma criação de suínos estava operando com a bacia de decantação inoperante por falta de manutenção.

O problema resultou no escoamento de dejetos de cerca de 40 animais através de uma vala de 70 metros. Os resíduos atingiram diretamente um córrego que integra a Bacia do Rio da Várzea, comprometendo a qualidade da água na região.

Embora o empreendimento em questão esteja dispensado de Licenciamento Ambiental pela Resolução CONSEMA 372/2018 (por possuir menos de 60 animais), a legislação exige que o produtor mantenha estruturas de contenção adequadas.

As Bacias de Contenção Devem ser impermeabilizadas para evitar a infiltração no solo.É vedado o lançamento de qualquer efluente "in natura" em cursos d'água, independentemente do porte da atividade.

O proprietário da área foi autuado e responderá por crime ambiental.