O Poder Legislativo de Frederico Westphalen recebeu na Sessão Ordinária de terça-feira, 19, o defensor público Eduardo Martins Piton para a apresentação dos dados consolidados da Defensoria Pública do Estado na Comarca. Durante o espaço da Tribuna Popular, o representante da instituição detalhou as estatísticas operacionais do órgão e ressaltou o crescimento contínuo da procura por assistência jurídica gratuita, destacando o papel da entidade na garantia dos direitos constitucionais de cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os relatórios do ano de 2025 apontam um volume expressivo de expedientes processuais nas duas unidades da Defensoria Pública em funcionamento no município.

O balanço consolidado indicou uma média mensal de 1.080 intimações recebidas, além de mais de 840 atendimentos diretos ao público e cerca de 471 peças processuais elaboradas a cada mês pelas equipes técnicas. No decorrer do mesmo período anual, os defensores participaram de mais de 700 audiências judiciais nas varas locais.

De acordo com o pronunciamento de Piton, o maior fluxo de procura por assistência concentra-se atualmente em demandas ligadas às áreas de Direito de Família — abrangendo ações de alimentos, divórcios, definição de guarda e regulamentação de visitas — e Direito à Saúde, que envolvem pedidos de fornecimento de medicamentos e transferências hospitalares de urgência.

A instituição também mantém uma rotina de acompanhamento na esfera criminal e na fiscalização do sistema penitenciário da Comarca.

O defensor público ponderou sobre as limitações de infraestrutura enfrentadas pelo órgão para dar vazão ao crescimento das demandas comunitárias.

A estrutura atual em Frederico Westphalen conta com um quadro de 11 colaboradores para gerenciar todo o volume de processos e atendimentos diários, cenário que motiva a reivindicação por investimentos na ampliação de recursos humanos e no orçamento institucional junto ao governo estadual para qualificar o acolhimento aos assistidos.