Governança tanto é atribuído aos setores públicos e privados. Na esfera pública ganhou inclusive status constitucional pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou seja, as condicionalidades e justificativas do gasto público que atentam ao interesse público. Na esfera privada a governança outrora ganhou força em economias capitalistas, negociações de ações em bolsa de valores necessitam ampla divulgação de seus balanços bem como o resultado das auditorias independentes, e, atualmente, compromissos com responsabilidade social fomentam a governança em suas diversas dimensões, tais como, ambiental, social, cultural.
Políticas públicas promovidas pelo setor público estão mais evidentes quando dos orçamentos públicos, PPA, LDO e LOA, uma vez que há os instrumentos de financiamentos e também a alocação, despesas, dos recursos públicos. A governança se apresenta em outras dimensões, desde a estrutura da administração pública, o relacionamento com outros poderes, legislativo, judiciário, conselhos municipais, enfim o planejamento à execução das políticas públicas.
No início de junho foi amplamente noticiado o desempenho do município aos termos do Índice de Governança Municipal – IGM, publicado pelo Conselho Federal de Administração, classificando Frederico Westphalen entre os de melhor governança em município comparados.
Acompanho a governança municipal mais precisamente desde 2009, fortalecendo o exercício do controle social, instrumento que fortalece atenção sobre a administração pública in loco, de um lado conhecendo os resultados das políticas públicas, e de outro, valorizando a gestão dos administradores. É salutar para a administração pública o adequado acompanhamento e fiscalização, pois o olhar de fora admite inclusive correções em eventuais “equívocos”. Por exemplo, prazos definidos na Lei Orgânica Municipal foram corrigidos em virtude do controle social, além de informações equivocadas disponibilizados no portal de transparência municipal.
Caberia incluir no citado índice a participação popular no exercício do controle social, tais como o volume de audiências públicas, desde em questões orçamentárias, e o efetivo público.
De qualquer forma o município, salvo melhor juízo, implementar relatórios de gestão incorporando indicadores dos benefícios gerados bem como avançar à inovação da administração pública, buscando adequar novas estruturas e serviços inteligentes. Temos o exemplo da Câmara Municipal e a digitalização dos procedimentos, emissão de pareceres, agilizando o desempenho substituindo a burocracia.
Tomara que o município mantenha indicadores elevados de governança, promovendo eficiência da gestão, o qual corrobora ao desenvolvimento econômico e social de seus munícipes.