O governo federal prorrogou a vigência do programa Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031. A iniciativa garante a entrega de recargas gratuitas de botijões de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda em todo o país. A Medida Provisória com a extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 9, e seguirá para apreciação e votação no Congresso Nacional.

A medida contempla cerca de 15 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Os beneficiários do Programa Bolsa Família contam com prioridade no atendimento, sendo a seleção realizada de forma automática pelo sistema, sem a necessidade de novos procedimentos de inscrição.

Critérios de distribuição e previsão orçamentária

O volume anual de botijões concedidos é dimensionado de acordo com a composição de cada núcleo familiar. Grupos compostos por duas pessoas têm direito a até três botijões por ano; famílias com três integrantes podem receber até quatro unidades anuais; já as formações familiares com quatro ou mais membros têm cota fixada em até seis botijões ao longo do ano.

Para a manutenção do benefício, o governo reforça a exigência de manter as informações cadastrais devidamente atualizadas junto aos serviços municipais de assistência social.

Para o exercício de 2027, o planejamento orçamentário do governo federal projeta a destinação de R$ 7,63 bilhões para o financiamento da logística e distribuição das recargas. A meta da ampliação é alcançar a marca de 15,4 milhões de famílias atendidas em todo o território nacional.