A Secretaria Municipal da Saúde de Frederico Westphalen emitiu um comunicado orientado à população para reforçar que os veículos oficiais da frota da saúde são de uso estritamente exclusivo para o deslocamento de pacientes em atendimento de consultas, exames, procedimentos e tratamentos médicos. Com isso, fica terminantemente proibida a concessão de caronas ou o transporte de pessoas que não estejam devidamente autorizadas e vinculadas à agenda oficial do serviço.
A determinação cumpre as diretrizes regulamentares fixadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com base na Resolução nº 5.295/2010. A norma disciplina a modalidade de fretamento saúde no estado, exigindo a identificação prévia dos usuários e a comprovação formal da necessidade do deslocamento para a segurança e conformidade dos trajetos.
Procedimento de agendamento e canais de atendimento
A administração municipal ressalta que a padronização dos fluxos busca assegurar a organização, a responsabilidade operacional e a proteção dos munícipes que necessitam do deslocamento sanitário para outras localidades.
Para solicitar o serviço, o cidadão deve realizar o agendamento presencial no Setor de Transporte, localizado no Posto de Saúde Central, mediante a apresentação do comprovante de agendamento da consulta ou procedimento médico. Dúvidas e orientações complementares podem ser obtidas diretamente com o setor responsável pelo aplicativo WhatsApp, no telefone (55) 93619-1380.
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