A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas de apostas esportivas online para reaver os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicados no tratamento dos impactos causados pelo vício em jogos. O órgão requer o pagamento mínimo de R$ 1 bilhão a título de indenização por danos morais coletivos.

No processo, a AGU pleiteia também a restituição em dobro dos montantes despendidos por apostadores diagnosticados com ludopatia — condição caracterizada pela compulsão incontrolável por jogos de azar.

A peça fundamenta-se no desequilíbrio entre a arrecadação tributária do setor de apostas e o custo financeiro gerado para a rede pública de saúde. Estimativas do órgão indicam que as plataformas repassam aproximadamente R$ 50 milhões em tributos aos cofres públicos, quantia inferior às despesas exigidas no atendimento médico e psicológico do SUS decorrente do impacto das bancas virtuais.

A defesa da União argumenta no processo que as concessionárias acumulam lucros expressivos com a captação financeira de milhões de usuários, ao mesmo tempo em que transferem ao Estado e à sociedade os custos sociais e o orçamento necessário para o tratamento do adoecimento coletivo.