Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1405/2024, que visa tornar mais rigorosas as penalidades para motoristas que realizarem ultrapassagens irregulares. Caso aprovado, o projeto prevê multas que podem chegar a até R$ 2.934, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dois anos.

O projeto está atualmente aguardando o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele trará alterações significativas ao Código Nacional de Trânsito (CNT), buscando reforçar as punições para condutores que desrespeitam as regras de ultrapassagem, especialmente em locais proibidos ou quando a manobra é realizada de forma imprudente e sem a devida precaução.

Aumento das multas e suspensão da CNH

O principal objetivo do PL é coibir ultrapassagens em locais onde elas são expressamente proibidas, bem como aquelas realizadas com irresponsabilidade, colocando em risco a segurança de todos os envolvidos no trânsito. O texto do projeto determina que a multa para essas infrações pode ser superior a R$ 2,9 mil, com a suspensão da CNH por até 24 meses, dependendo da gravidade do delito.

Caso a medida seja sancionada, ela representará uma das punições mais severas previstas no Código Nacional de Trânsito. Além da multa e da suspensão da habilitação, o motorista também poderá ser proibido de trafegar em rodovias, o que agravaria ainda mais as consequências da infração.

Justificativas

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV), idealizador do projeto, destacou, em entrevista à Câmara dos Deputados, os riscos que as ultrapassagens irregulares representam para todos os usuários da via.

– A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades –, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em 2023 foram registradas cerca de 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens proibidas. Esses números reforçam a necessidade de medidas mais rígidas para combater comportamentos que representam um risco significativo à segurança no trânsito.

Caminho para a Aprovação

O PL 1405/2024 segue agora para a análise do relator na Comissão de Viação e Transportes, onde o parecer deverá ser emitido antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto segue para o Senado e, se sancionado, passará a fazer parte da legislação do país, impactando diretamente as práticas de trânsito e, potencialmente, resultando em uma redução no número de infrações de ultrapassagens irregulares.