Câmara dos Deputados aprova urgência para PL da reoneração da folha salarial dos municípios
Com a decisão, texto não precisará passar por análise em comissões antes de ir a plenário
Publicado em 10/04/2024 às 17:00
Capa Câmara dos Deputados aprova urgência para PL da reoneração da folha salarial dos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no Plenário na próxima semana:

  • PL 1026/24, que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores;
  • PL 1027/24, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.


Os projetos são de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e do líder da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG).

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