Palmitinho: Decreto altera critérios de serviços de máquinas no município
Medida revoga Decreto anterior em vigor desde 2022
Publicado em 30/08/2023 às 17:00
O Decreto Municipal N º 050, de 28/08/2023, fixa valores dos serviços de máquinas ou equipamentos prestados pela Prefeitura Municipal em serviços particulares.
A medida visa atualizar valores de horas máquinas e estabelece prazo para o pagamento dos serviços pelos contribuintes, sendo fixado o prazo de 8 dias após o requerimento para execução ou a partir da execução dos serviços.
A iniciativa revoga o Decreto Nº 069/2022 e já está em vigor desde esta segunda-feira. Confira abaixo:
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Diego Macagnan
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