A partir de uma reunião realizada na última segunda-feira, 17, no Salão do Júri do Fórum de Frederico Westphalen, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), buscou junto ao poder executivo, legislativo e servidores da educação e assistência social do município, discutir sobre a Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz nas Escolas. O intuito principal é que a pauta se torne uma política pública em FW. 

Para tanto, para tratar mais sobre o tema, o juiz Mateus da Jornada Fortes/Coordenador Do Cejusc, a assistente social, Graziella Damo Fontoura e a secretária da educação municipal Maria Cristina Aita, concederam entrevista ao Complexo Luz e Alegria para delimitar mais sobre o tema. 

A Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e responsabilizar o ofensor pelo crime que praticou.

A Justiça Restaurativa também é um novo modelo de Justiça voltado para às relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. 

– “A Justiça Restaurativa poder ser a oportunidade para que possamos minimizar alguns conflitos que eles acontecem nos cotidianos nas escolas”, afirmou inicialmente a secretária Maria Cristina. 

Apesar de ser uma iniciativa nova no juízo de Direito, o juiz Mateus Fortes diz que a Justiça Restaurativa trata-se de uma forma em que se procura responsabilizar o infrator, muito das vezes com a presença da vítima na participação do processo, tendo em vista que haja uma reparação para qualquer ato de violência cometido ou qualquer irregularidade de ação. 

Para tanto, Fortes apresenta os Círculos de Construção de Paz, que é um momento em que vítima e ofensor são colocados juntos para reparar qualquer cizânia. Os Círculos de Construção de Paz são mediados por facilitadores que são treinados pelo Tribunal de Justiça. Os facilitadores devem ter capacidade de solucionar os problemas em qualquer ambiente, mas principalmente o foco deve ser estabelecido em escolas.

– “Para o próprio praticante daquele ato seja exposto aos malefícios que ele causou e a partir do momento em que ele tem conhecimento do mal que ele fez, ele possa ter uma reflexão sobre aquele fato praticado e isso diminuía a possibilidade dele voltar a praticar um outro fato. Além de também dar uma resposta à vítima em que às vezes ela não tem através do sistema de Justiça Criminal da Infância e Juventude que se preocupa muito com o acusado e esquece da vítima”, explicou o juiz coordenador do CEJUSC.

Projeto

O projeto “JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS Que todas as vozes sejam ouvidas”, desenvolvido pela Equipe Multidisciplinar das Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Frederico Westphalen (SMEC) e CEJUSC, tem como principal objetivo o de inserir a Justiça Restaurativa em todas as escolas de FW. Este é o destaque da assistente social Graziela, que diz que o projeto foi elaborado ainda em 2018, sendo que o mesmo já passou pela aprovação da SMEC.  

Graziela comenta que este projeto deve estar vinculado à política de educação do município, sendo que os facilitadores de justiça devem ir até as escolas, portanto, de certa forma deve ser itinerante e que apesar do número reduzido de facilitadores de justiça, possivelmente novos profissionais devem ser formados. 

Continuidade

Como um anteprojeto de lei em relação ao mesmo já ser aprovado em outros municípios, o juiz Mateus Fortes disse que deve encaminhá-lo para o poder executivo e legislativo para apreciar este projeto com intuito de se tornar uma política pública municipal.