A tentativa de golpe muda, mas a ideia é a mesma: extorquir e prejudicar a população. As intimações de protesto com dados pessoais reais vem acontecendo pelo menos desde o segundo semestre do ano passado. Por vezes, os indivíduos utilizam o brasão da república, mas com informações falsas de leis e selos, com a intimação de supostas dívidas que são enviadas por fraudadores.

O jornalista Andre Santos no último final de semana também recebeu um e-mail com uma suposta cobrança enviada pelo contato: extrajudicial.ssa.m.mailer@gmail.com, remetida por Rodrigo Silva/”Serv. Registro E Processamento Extrajudicial De Títulos”, como suposta organização ligada a autarquia federal, com sede em Brasília, tendo como o credor no documento em Frederico Westphalen uma “Associação dos Empreendedores”.

“Consta em sistema um débito no valor de R$ 288,98 esse débito é referente a TAXA ÚNICA ASSOCIATIVA - (Pagamento Único), o valor original do débito era de R$ 249,00 porém como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas”, alega o texto do e-mail endereçado. 

Ainda de acordo com o e-mail, a suposta associação ocorreu no dia da abertura da empresa, através do CNPJ, onde foi perguntado se gostaria de se associar a Associação dos Empreendedores de Frederico Westphalen e foi aceito a solicitação, portanto é realmente devido esse valor, situação que é totalmente inexistente e falsa.

O que chama a atenção é o documento anexado ao e-mail. Trata-se de um PDF que contém o brasão da república federativa do Brasil, leis e até QR Code para pagamento do protesto. No documento, consta os dados pessoais, endereço e número de CPF e CNPJ, criado a partir da criação do Microempreendedor individual (MEI). 

Casos

No site brasileiro Reclame Aqui, há registros de situações semelhantes a este mencionado. Um usuário da plataforma de reclamações, diz ter recebido uma cobrança via e-mail em 1º de fevereiro em relação a uma cobrança indevida de taxa associativa. O conteúdo do e-mail segundo o usuário é em tom de ameaça, informando que tinha que efetuar um pagamento no valor de R$ 288,98. 

O usuário relata que o e-mail é oriundo de um escritório de advocacia denominado serv. Regis.processo extrajudicial de títulos, também enviado por Rodrigo Silva, informando que se trata de notificação extrajudicial. “Na correspondência diz que me associei quando abri o CNPJ a uma Associação Nacional das Empresas, nunca nem ouvi falar e nunca me associei”, destaca o cidadão. 

Ainda sobre este caso, a contadora e especialista do MaisMei, Kályta Caetano, se diz no dever de investigar e orientar empreendedores que podem estar passando pelo mesmo problema que o usuário da postagem. De acordo com Kályta, se verificou os dados da empresa que está enviando esse e-mail, e, pelo que parece, trata-se de uma cobrança falsa. 

– “Aproveitamos para reforçar que a contribuição ou recolhimento de taxas para associações ou sindicatos de quaisquer tipos, não é obrigatória”, destacou a contadora, realizando a orientação de que caso o indivíduo não tenha realizado a associação a nenhuma instituição, a indicação é que não realize o pagamento de qualquer taxa indevida. 

Um caso semelhante foi registrado em 27 de dezembro em FW.  Se trata de um golpe utilizando um nome semelhante a Associação Empresarial de Frederico Westphalen, ao qual empresas associadas à entidade existente receberam um boleto cobrando um valor de uma “taxa única associativa”, exigindo o pagamento para evitar negativação e protesto, em relação ao cadastro na “Associação das Empresas de Frederico Westphalen”, a qual não existe. 

Indicação

A indicação é de que caso qualquer cidadão seja vítima de um golpe, comunique a polícia civil através do registro de boletim de ocorrência, para que as forças policiais tenham conhecimento de todo e qualquer tipo de caso de golpe, para que possa ser tomado os procedimentos de investigação, descobrindo a possível origem dos estelionatários.

Hoje em dia, os registros de ocorrência através da Polícia Civil são realizados de forma on-line e gratuita através do site: delegaciaonline.rs.gov.br. Caso queira formalizar um B.O junto à Delegacia Civil, é importante angariar provas, como o contato realizado com estelionatários, comprovantes de transferência em dinheiro, caso seja através desse modo pelo qual fora vitimado. O telefone de atendimento ao público é o 181, vinculado à Secretária de Segurança Pública-RS.