Desde o período do ano de 2019, quando o médico legista do Posto de Identificação de Frederico Westphalen, Instituto Geral de Perícias (IGP) – Departamento de Perícias do Interior, saiu para o período de férias e logo após deu entrada para a sua aposentadoria, o Posto do IGP de FW não possui este profissional desde então. 

Após este fato, logo em 2019, a Promotoria de Justiça, Ministério Público de Frederico Westphalen (MP), ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente a essa problemática que envolve este órgão público estadual, para que se destinasse um perito ao Posto Médico Legal do município que atende a cerca de 30 municípios da região. 

Diante do processo Nº 5000537-35.2019.8.21.0049 idealizado pelo MP-RS contra o governo do Estado, não há um provimento judicial que obrigue o estado a prover esta vaga no Posto do IGP do município. 

Diante dos desdobramentos da ausência do médico legista no Posto do IGP em FW, nos anos subsequentes até agora, houve a nomeação de um perito para se trabalhar no município, no entanto, pela não adaptação do profissional e decisão pessoal, a sua permanência não foi efetivada, não se conseguindo outro profissional na sequência. 

A ação ajuizada pelo MP é uma iniciativa para fazer com que o Estado, em critério de obrigatoriedade, que se coloque um profissional para atender neste posto do IGP de FW. De acordo com a Promotora de Justiça de FW, Isabel da Costa Franco Santos, o processo julgado em segundo grau, determinado pelo Poder Judiciário, dá razão as justificativas do Estado no processo. 

“É da incumbência do estado, ao Poder Executivo no caso, a definição da organização de pessoal, porque isso depende da autonomia administrativa e depende de questões financeiras, orçamentárias e de organização de pessoal, da distribuição melhor dos seus servidores”, explicou a promotora Isabel.

No caso, conforme destacado pela promotora Isabel Santos, cabe ao estado prover esse cargo, porque o IGP é um órgão estatal. Nesse sentido, o serviço de perícia foi interrompido na cidade e região, devido justamente a ausência de um profissional, e, já ocorrendo outros concursos públicos, mas não conseguindo a designação de um profissional para atender essa demanda. 

Serviços

Sobre os serviços idealizados pelo IGP, segundo a promotora Isabel, com o médico legista, o Posto do município frederiquense, atendia cerca de 32 municípios da região, realizando tanto necropsias como as perícias de lesões corporais que há bastante volume de procedimentos. 

Diante da ausência deste serviço em FW, há muitos casos de transferência de cadáveres para o IGP de Erechim ou Passo Fundo, acarretando na demora desse processo, além do que, vítimas que precisem realizar uma perícia corporal devido a alguma ocorrência, muitas vezes não se deslocam por ter que pagar os custos de deslocamento. 

“Especificamente sobre a necropsia, esse é o único exame que o estado custeia o transporte,  faz o transporte do corpo, então, nesse aspecto, por exemplo, não teria a questão financeira envolvida, mas sim o distanciamento que acaba gerando uma demora no trabalho e uma dificuldade no atendimento à população na região, e de todos os órgãos de segurança. Se há o médico no local há o atendimento mais rápido, um atendimento mais rápido no local de crime que é importante também”, destacou a promotora Isabel. 

Segundo a promotora Isabel, em relação aos trâmites do processo, o que se tem de informação, é que de acordo com a decisão judicial no final do ano passado, ficou definido a improcedência de se manter um profissional no IGP-FW. “Teremos de seguir acompanhando essa situação, acionando junto ao poder executivo que se coloque alguém no Posto do município”, comentou a promotora. 

Concurso de 2017 

De acordo com o coordenador regional do IGP, Ricardo Telló Dürks, em relação ao concurso público com o edital publicado em 2017, disponibilizou-se a vaga para trabalhar em FW, mas não houveram interessados. 

Por prover vagas em todo o estado e não ser regionalizado, conforme a classificação final do concurso, os candidatos iam escolhendo as cidades onde tinham as vagas. Concurso esse que não é mais vigente desde o final do ano passado. De acordo com o coordenador, a expectativa é que o próximo concurso seja condicionado a ser regionalizado.

– “Há uma previsão da abertura de um novo concurso para março deste ano e que esse concurso ele seja regionalizado. Houve um pedido aqui do Ministério Público de que essas informações tão logo se confirmassem de que efetivamente iria sair esse novo concurso”, relatou a promotora Isabel em entrevista. 

Mobilização

A promotora Isabel Costa Franco Santos, destacou que é importante também um trabalho de mobilização que a comunidade, imprensa, organismos locais, poder executivo e legislativo de se mobilizar, em virtude de demonstrar ao poder executivo estadual, a necessidade da efetividade de um médico legista que atenda toda a região, para melhor atendimento da segurança pública. 

– “Esses órgãos têm condições de exercer assim como o Ministério Público que já ajuizou ação e fez essa tentativa de gerenciar junto ao poder executivo estadual para demonstrar essa necessidade de se ter o perito atuante no município” ressaltou a promotora Isabel. 

E diante dessa possibilidade de se mobilizar, o vereador de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti, esteve solicitando junto ao gabinete do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), em Porto Alegre, que ficou a cargo do assessor do deputado, Marcio Bosa, levar a solicitação junto à Secretaria da Segurança Pública, para uma possível solução da falta do médico legista. 

Ainda segundo Mazzutti, o poder legislativo deve trabalhar no sentido de cobrar o governo estadual diante da ausência do profissional na região. Pauta que segundo o vereador, deve ser provocada por outros municípios da região e que deve ser apartidária. Conforme Mazzutti, essa iniciativa pode ser debatida com a mesa diretora da Câmara de Vereadores de FW nos próximos dias, conforme os trabalhos na Casa do Povo venha