A Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 18, a segunda nesta semana, buscou, através do Poder Legislativo de Frederico Westphalen a deliberação sobre a revisão anual e do reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. 

O Projeto de Lei Nº 01/2023, é previsto um reajuste de 7% na remuneração, sendo aprovado pelos edis ao final da sessão por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Também foi deliberado, através de matéria do legislativo, sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de FW.

O aumento da remuneração dos servidores públicos, conforme reiterado em sessão pelo vereador Jorge Alan de Souza, não contempla os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. 

Quanto as matérias do legislativo PL Nº 02 e 03, que prevê a revisão geral dos vencimentos e salários dos secretários municipais, e, da revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen, respectivamente, saíram da pauta da sessão extraordinária, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que impossibilita o reajuste da inflação salarial para agentes políticos. 

Resumo da sessão 
Matéria do Poder Executivo (Aprovada): 

- Projeto de Lei N° 01/2023: Altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Matéria do Poder Legislativo (Aprovada):

- Projeto de Lei Nº 01/2023: Revisa os vencimentos e as gratificações e concede reajuste aos servidores, ativos e inativos, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.