Foto de Reprodução / Rádio Planeta
A Juíza de Direito plantonista da Comarca de Tenente Portela, Tatiane Levandowski, afastou na sexta-feira, 30, a pedido do Ministério Público Estadual o afastamento dos vereadores de Miraguaí José Valdines Andreatta (Milico) do PTB e Leandro Baptista Haas (Moiso) do PDT. De acordo com a decisão da magistrada, a medida visa conter as irregularidades praticadas na eleição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Miraguaí para os exercícios de 2022 e 2023.
A juíza argumenta que José Valdinês Andreatta renunciou ao cargo de Presidente da Câmara na sexta, 30, quando Leandro Baptista Haas passou a exercer o cargo. Na sequência, foi eleito o vereador Vanderlei Lunardi, da oposição, como presidente da Câmara nos últimos dias de 2022 e, por sua vez, para o exercício do cargo interino de Prefeito Municipal nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022, impedindo-o de participar da eleição para Presidente da Câmara de Vereadores do próximo ano.
Porém, o candidato da oposição foi eleito sem estar presente na sessão e sem que tivesse apresentado candidatura ao cargo, o que o impediu de votar na sessão seguinte que elegeu Leandro Baptista Haas para presidente do legislativo miraguaiense.
Ainda de acordo com a decisão, essa conduta deu ensejo à instauração do Procedimento Investigatório Criminal, ante a existência de indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente, a prática de prevaricação em 21 de novembro de 2022, e de corrupção ativa em 30 de dezembro de 2022, nos processos viciados para eleição da Mesa da Câmara de Vereadores, em desrespeito à moralidade administrativa e em verdadeira fraude à lei imperativa. Com fundamento no artigo 319, inciso VI do Código de Processo Penal, a Juíza de Direito aplicou a José Valdines Andreatta e Leandro Baptista Haas a imposição da medida cautelar de afastamento do exercício da função pública de Vereador do Município de Miraguaí.
Nova sessão realizada e novo prefeito
A Câmara de Vereadores de Miraguaí, cumprindo determinação do Poder Judiciário da comarca de Tenente Portela, realizou neste domingo, 1º de janeiro, às 21 horas, nova sessão para eleição da mesa diretora da casa legislativa. A Justiça, através de liminar, havia anulado a eleição realizada na sexta-feira, dia 30 de dezembro, e determinou nova eleição para o exercício 2023. A sessão extraordinária foi presidida pelo vereador Jorge Porolnick dos Santos, na qualidade de vereador mais idoso.
Para a vaga de José Valdines Andreatta (Milico), do PTB, foi convocado o suplente de vereador, Valdir de Jesus (Papo) do PT, e para a vaga de Leandro Baptista Haas (Moiso), foi convocado Ademir Gilmar Valk (Baruio), do PDT. Os titulares das cadeiras no legislativo, Milico e Moiso foram afastados da função pública pelo Poder Judiciário.
O vereador Fabiano Mewes do MDB, não compareceu, enquanto a vereadora Regina Reggiori e o vereador Ricardo Fink, ambos do PTB compareceram e usaram da palavra, mas preferiram não exercer o direito ao voto e se retiraram da sessão.Foi eleito presidente da Câmara, Luis Carlos Hermann (Mosquito) do MDB. A vice-presidência será ocupada por Jorge Porolnick dos Santos (Jorginho), do PP, e o segundo vice-presidente é Vanderlei Lunardi, do PT. O primeiro-secretário é Alaércio das Chagas, do MDB, e o segundo secretário, Ricardo Fink, do PTB.
Ao final da sessão extraordinária, foi empossada a nova mesa diretora e, em seguida, foi empossado Luis Carlos Hermann, como prefeito interino de Miraguaí e Jorge Porolnick dos Santos assumiu como presidente da Câmara de Vereadores.
Hermann será prefeito interino de Miraguaí, pelo menos até o dia 5 de março de 2023, data que o TRE-RS definiu para realização de eleição suplementar no município, após a cassação, no mês de novembro, dos mandatos do então prefeito, Valdelirio Pretto da Silva, o Pretinho, do PT, e de seu vice, Leonir Hartk, do Progressistas.
Publicado por
